domingo, 16 de junho de 2013

Uma questão de ratio

Um texto – de Henrique Raposo - que denuncia claramente quanto há décadas vivemos num mundo de patranha, criado por uma Constituição orientada segundo os princípios de um socialismo palreiro e castrador, obstáculo a uma orientação política mais cordata que reponha os princípios do respeito pelo indivíduo e simultaneamente por normas de ética orientada por um ideal de justiça que parece terem desaparecido sob a revoada de abutres em torno do cadáver da pátria e dos que forcejam ainda por a manter dentro de normas de decência criadora de confiança.

            Todos falam em direitos adquiridos sem terem em conta as verdades citadas no texto de Henrique Raposo sobre uma enorme desproporção entre os dinheiros despendidos em pensões de Reforma e o angariado pelos trabalhadores no activo, sujeitos a cortes excessivos para os impostos onerantes, ou com pensões de miséria inibidoras de um desenvolvimento social equilibrado.

            Vivemos em estado de uma cada vez maior catalepsia, de olhos fechados a uma realidade incómoda para a qual todos contribuímos e não nos esforçamos por resolver, em interapoio necessário, mas que vamos agravando com os nossos brados de exigências e as nossas provocações denunciadoras de uma miséria espiritual maior que a própria miséria económica:

«A FARSA DO SOCIALISMO»

«A REALIDADE É INCONSTITUCIONAL»
«Para os nossos diferentes socialistas, do BE ao PS, não é o socialismo que está em causa. A realidade é que está errada. A realidade que mostra os efeitos do socialismo só pode ser um erro, não é verdade? Não por acaso, esta boa gente vê "neoliberalismo" onde só existe a falência do socialismo que nos apascenta há décadas. E qual vai ser o resultado final deste estado de negação narcótica?

Decreta-se que a realidade é inconstitucional. Não, não senhor, o sistema de pensões está bom, dizer o contrário é cair no "neoliberalismo"; não, não é preciso cortar as reformas, os mais novos que sustentem as pensões dos mais velhos através das contribuições pornograficamente altas. Sim, têm de pagar, seja qual for a vitalidade demográfica da sociedade. O rácio reformado/trabalhador está em 1 para 1,57 mas não faz mal. Paguem e acabou.

 Esta posição intelectualmente insustentável resulta de um equívoco progressista que está no centro do regime: o "princípio da proibição do retrocesso social", um princípio que tem o efeito perverso de equipar os direitos constitucionais do Estado de Direito ao dinheiro distribuído pelo Estado Social. Porque é que é perverso? Porque o Estado Social depende da riqueza produzida pela sociedade e não de leis que procuram garantir juridicamente aquilo que não tem garantia jurídica possível. Seja qual for a sua Constituição, uma sociedade só pode criar e manter um Estado Social se gerar riqueza e renovação geracional. As liberdades políticas, civis e religiosas, sim, podem ser defendidas juridicamente, porque não dependem de qualquer condição material. Mas os direitos sociais só podem ser defendidos através da criação de riqueza e da revitalização demográfica. Isto não é matéria de opinião.

 As Constituições não criam riqueza, só criam liberdades. Dizer o contrário é entrar em falácias que não levam a lado nenhum, ou melhor, levam à bancarrota. Três vezes em menos de 40 anos, para sermos exactos. Mas, como é óbvio, este baixo mundo da matéria não interessa à nação constitucionalíssima.

4 de Abril de 2013

Henrique Raposo

 

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