Distúrbios na equidade

“Entendimentos da equidade”, eis um texto de Vasco Pulido Valente saído no jornal Público de 8 de Julho, sobre a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar, como ilícitos, os cortes do 13º e 14º mês ao funcionalismo público e aos reformados do funcionalismo público, sob a alegação de um princípio de equidade que, a ser observado, deveria estender-se aos trabalhadores do sector privado, o que, felizmente, não aconteceu. Vasco Pulido Valente considera não serem comparáveis as duas realidades:

“Não há semelhança entre uma parte e outra, como não há semelhança entre o Estado (central ou local) e uma empresa que tenta viver de um mercado indefinido e volátil: e essas diferenças, muito claras, pedem em teoria (e também na prática) um tratamento diferente.”

E depois de ter condenado o Estado e os seus sucessivos governos catastróficos, em termos de despesismos, burlas e impunidades, aponta os benefícios colhidos no funcionalismo público (“anónimo e inócuo”), de não despedimento, de promoções nem sempre por mérito próprio, flexibilidade de horários, sistema de saúde, possibilidade de acumulação de emprego no sector privado… Ao contrário dos empregados particulares, geralmente explorados nos seus horários, nos seus vencimentos e sujeitos à pressão dos despedimentos.

Pulido Valente não aceita, deste modo, o tal princípio da equidade defendido pelo Tribunal Constitucional para condenar os cortes governativos.

Nos meus tempos de África, de facto, os funcionários tinham vencimentos inferiores aos trabalhadores particulares, sobretudo se estes eram empregados nas boas empresas estrangeiras como a Shell, que sabiam valorizar o trabalho de quem contribuía para a sua riqueza, o que não acontece muito por cá, pouco educados que somos no respeito pelo outro. Mas sempre me habituei a respeitar lá o trabalho dos funcionários públicos, que via competentes e zelosos nos seus empregos, jamais me passaria pela cabeça chamar-lhes desprezativamente inócuos. O 25 de Abril trouxe mudanças radicais, é certo. Lembro-me do chefe de secretaria da escola onde trabalhei cá, pessoa competente que, ao atingir a reforma, foi substituído por alguém muito menos capaz, mas que aprenderia, com o tempo, não tenho dúvidas, mesmo pelo princípio das equivalências que aqui possibilitam doutoramentos sem rompimento de calças nas cadeiras universitárias.

O Tribunal Constitucional notou a ilicitude do corte dos subsídios nos vencimentos. A mim dá-me jeito, mas achei que devia colaborar com o Governo no sentido de uma solução da crise. E até para ver se, com o meu gesto nobre de aceitar os cortes sem protestar, contribuiria para que houvesse menos desempregados no país. Sentir-me-ia mal ganhando dois vencimentos obtidos por empréstimo, quando milhares não teriam nenhum.

Mas o Tribunal Constitucional fez as contas certamente que num sentido benéfico para ele. Temos que aceitar isso, pois há muitos que fazem contas dessas neste país e até mais frutuosas. Só é pena que o Governo feche os olhos a essa realidade, para obter mais empregos e poder pagar ao menos um dos vencimentos, aquele a que temos direito, se contarmos o trabalho e o pagamento por semanada. Não seriam as 48 semanadas recebidas, mas as 52 do nosso pleno direito.